1991-10-30 - Decreto-Lei 424/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O ARTIGO 4, NUMERO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 68/91, DE 8 DE FEVEREIRO, QUE CRIOU O COMISSARIADO PARA A EXPOSIÇÃO PORTUGAL-PORTUGAL, EXPOSIÇÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, A REALIZAR EM LISBOA.

1991-10-30 - Aviso 159/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO CHIPRE RATIFICADO EM 18 DE JULHO DE 1991, A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1991-10-30 - Decreto-Lei 425/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

REESTRUTURA ORGÂNICA DO GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 548/77, DE 31 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, O QUAL E TRANSFERIDO, PELO PRESENTE DIPLOMA PARA O MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1991-10-30 - Decreto do Presidente da República 51/91 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, celebrada em Lugano em 16 de Setembro de 1988.

1991-10-30 - Decreto do Presidente da República 52/91 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça.

1991-10-30 - Resolução da Assembleia da República 33/91 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.

1991-10-30 - Resolução da Assembleia da República 34/91 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.

1991-10-30 - Despacho Normativo 253-A/91 - Ministério do Comércio e Turismo

EXCLUI DO TRATAMENTO COMUNITARIO, SUJEITANTO A LICENÇA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLOS (INCLUINDO CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, DA POSIÇÃO PAUTAL 87111000, ORIGINÁRIOS DO JAPÃO. O PRESENTE DESPACHO VIGORARÁ ATE 31 DE MARCO DE 1992.