1990-09-25 - RESOLUÇÃO 134/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração entre a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (IMESC) e a Interlog Informática, SA., de um protocolo que tem por objecto o desenvolvimento de um sistema de informação das explorações agro-pecuárias da Região Autónoma dos Açores.

1990-09-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos

1990-09-25 - Despacho Normativo 110/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1990-09-25 - Despacho Normativo 111/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1990-09-25 - Despacho Normativo 112/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1990-09-25 - Decreto 39/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias para Definir as Condições e Modalidades de Concessão dos Auxílios Previstos na alínea c) do nº 1 e na alínea b) do nº 2 do artigo 56º do Tratado de Paris Constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, assinada em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.

1990-09-25 - Portaria 892/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA FERRARIA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE CHANCELARIA, CONCELHO DE ALTER DO CHAO.

1990-09-25 - Portaria 893/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Marzelonas", situada na freguesia da Trindade, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade das Marzelonas (processo nº 376-DGF).

1990-09-25 - Portaria 894/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO POLITÉCNICO AUTÓNOMO - IPA COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE QUATRO CURSOS DE BACHARELATO (CONTABILIDADE E AUDITORIA, FRIGOTECNIA E CLIMATIZACAO, GESTÃO DE PROJECTOS E OBRAS E INFORMÁTICA DE GESTAO), EM LISBOA.

1990-09-25 - Portaria 895/90 - Ministério da Educação

ALTERA A PORTARIA NUMERO 593/87, DE 9 DE JULHO, QUE CRIOU E REGULAMENTOU O CURSO DE BACHARELATO EM TECNOLOGIA E ARTES GRÁFICAS DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

1990-09-25 - Portaria 896/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o curso de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, e aprova o plano de estudos publicado em anexo.

1990-09-25 - Portaria 897/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EMPRESA - ISACE, DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO FREI PEDRO, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NA GUARDA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE VÁRIOS CURSOS A SEGUIR INDICADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA: CURSO SUPERIOR DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CURSO SUPERIOR DE COMÉRCIO, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO ADUANEIRA E DE TRANSPORTES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO (...)

1990-09-25 - Portaria 898/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO ISCET COMO ESTABELECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EMPRESARIAIS E DO TURISMO- ISCET DOS CURSOS A SEGUIR INDICADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE DIPLOMA: CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E CURSO SUPERIOR DE GUIA INTÉRPRETE.

1990-09-25 - Portaria 899/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA OS VALORES DAS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL. REVOGA A PORTARIA NUMERO 28/90, DE 12 DE JANEIRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 900901.