1990-09-21 - Decreto-Lei 293/90 - Ministério da Educação

Permite a nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades.

1990-09-21 - Portaria 885/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM CONTABILIDADE E GESTÃO E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-09-21 - Portaria 886/90 - Ministério da Educação

APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES, SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A PRESENTE PORTARIA.

1990-09-21 - Decreto-Lei 294/90 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto Português de Sangue.

1990-09-21 - Decreto-Lei 295/90 - Ministério da Saúde

Integra o pessoal oriundo dos Serviços Médico-Sociais no regime jurídico da função pública.

1990-09-21 - Decreto Regulamentar 31/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece o regime do enquadramento dos sócios das sociedades de agricultura de grupo na segurança social.

1990-09-21 - Portaria 887/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Cria uma zona de defesa hidrogeológica do aquífero cársico que alimenta as captações por furos destinadas ao abastecimento de Portalegre, no sítio designado por Olhos de Água (São Salvador de Aramenha).

1990-09-21 - Portaria 887-A/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

FIXA O VALOR DO ÍNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL PARA AS CARREIRAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989 E VIGORA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

1990-09-21 - Decreto-Lei 295-A/90 - Ministério da Justiça

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.