1990-09-20 - DECLARAÇÃO DD561/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 172 757 CONTOS.

1990-09-20 - AVISO DD1882/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TEREM, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, OS GOVERNOS DO TOGO E DO NIGER DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 12 DE FEVEREIRO E 16 DE MARCO, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PROTOCOLO ADICIONAL Á REFERIDA CONVENÇÃO.

1990-09-20 - AVISO DD1881/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA ACEITADO, A 27 DE JULHO DE 1990, A EMENDA DA CONVENCAO DE 1928, RESPEITANTE AS EXPOSIÇÕES INTERNACIONAIS, ADOPTADA EM 31 DE MAIO DE 1990.

1990-09-20 - DECLARAÇÃO DD549/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 3 304 CONTOS.

1990-09-20 - DECLARAÇÃO DD3149 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 822/90, de 12 de Setembro, que estabelece limites de teores máximos de anidrido sulfuroso total em vinhos.

1990-09-20 - Decreto-Lei 288/90 - Ministério das Finanças

Possibilita a conferência das declarações de importação por amostragem.

1990-09-20 - Decreto-Lei 289/90 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).

1990-09-20 - Portaria 865/90 - Ministério das Finanças

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, QUE TENHAM POR BASE O OURO EM MOEDA ESTRANGEIRA, PARA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES IMPOSTOS E TAXAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ÚNICO DO ARTIGO 59. DA LEI NUMERO 1368, DE 21 DE SETEMBRO DE 1922.

1990-09-20 - Decreto-Lei 290/90 - Ministério da Justiça

Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente.

1990-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Togo e do Níger depositado, respectivamente em 12 de Fevereiro e 16 de Março, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção