1990-09-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benim, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 6/85, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1985

1990-09-14 - Portaria 832/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DO FARINHA E DA AMOREIRA' SITUADAS NA FREGUESIA DE MONFORTE, E 'HERDADES DO ADAGOSTO, DE ESCARAVIDES DE CIMA E OUTRAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE ASSUMAR, CONCELHO DE MONFORTE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 886/89, DE 14 DE OUTUBRO.

1990-09-14 - Portaria 833/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE LAGOA, CONCELHO DE MACEDO DE CAVALEIROS.

1990-09-14 - Portaria 834/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Santa Luzia, Apóstolos», e outras, situadas na freguesia e concelho de Alandroal.

1990-09-14 - Portaria 835/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade dos Mares", situada na freguesia e concelho de Vendas Novas e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade dos Mares (processo nº 358-DGF).

1990-09-14 - Portaria 836/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR DIPLOMA DE CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-09-14 - Portaria 837/90 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DO BACHARELATO EM GESTÃO DE EMPRESAS DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 317-C/86 DE 24 DE JUNHO. A PORTARIA ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-09-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5248752 contos

1990-09-14 - Portaria 838/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos do Montepio Geral».

1990-09-14 - Decreto Regulamentar 29/90 - Ministério da Saúde

Garante protecção especial às pessoas que sofrem de paramiloidose familiar, e regula a sua prestação.

1990-09-14 - Despacho Normativo 105/90 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA AS TABELAS DAS TAXAS DEVIDAS PELAS VISTORIAS A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS A PEDIDO DOS INTERESSADOS.

1990-09-14 - Despacho Normativo 106/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços convencionados as leveduras destinadas ao fabrico de pão.

1990-09-14 - Portaria 839/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

TORNA EXTENSIVO AOS CONCELHOS DO CARTAXO, DE SANTIAGO DO CACÉM E DE SINES O DISPOSTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 1. DO DECRETO-LEI NUMERO 376/77, DE 5 DE SETEMBRO, QUE DISCIPLINA AS EXTRACÇÕES DE ÁGUA DAS FORMAÇÕES AQUÍFERAS OCORRENTES NAS ÁREAS DAQUELES CONCELHOS.

1990-09-14 - Decreto-Lei 282-A/90 - Ministério das Finanças

Transforma a Sociedade Financeira Portuguesa, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos.