1990-06-02 - AVISO DD1930 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1990-06-02 - AVISO DD1932 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor no dia 1 de Julho de 1990 do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Praia, aos 13 de Junho de 1988.

1990-06-02 - Despacho Normativo 34/90 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), constante do mapa anexo à Portaria n.º 65/88, de 2 de Fevereiro.

1990-06-02 - Portaria 414/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estende à Escola Náutica Infante D. Henrique o regime de semana de cinco dias.

1990-06-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna pública a entrada em vigor no dia 1 de Julho de 1990 do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1990-06-02 - Decreto-Lei 173/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as normas de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1191/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Abril, relativo a ajudas ao sector da suinicultura.

1990-06-02 - Portaria 415/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos planos de obras das zonas de jogo, previstas no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro.