Aviso DD1930, de 2 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127, de 02.06.1990, Pág. 2436
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Data:
1990-06-02
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Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciou, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o artigo 16.º (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente a Chipre, a partir de 6 de Outubro de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/06/02/plain-23558.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/23558.dre.pdf .
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