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Aviso DD1930, de 2 de Junho

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciou, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo 16.º (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente a Chipre, a partir de 6 de Outubro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/06/02/plain-23558.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23558.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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