Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Praia aos 13 de Junho de 1988, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 33/89, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1989, e rectificado por declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 31 de Outubro de 1989.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Acordo, este entra em vigor no dia 1 de Julho de 1990.

Direcção-Geral para a Cooperação, 16 de Maio de 1990. - O Director-Geral, João Alberto Bacelar da Rocha-Páris.