Aviso , de 2 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 127/1990, Série I de 1990-06-02.
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Data:
1990-06-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna pública a entrada em vigor no dia 1 de Julho de 1990 do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Praia aos 13 de Junho de 1988, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 33/89, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1989, e rectificado por declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 31 de Outubro de 1989.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Acordo, este entra em vigor no dia 1 de Julho de 1990.
Direcção-Geral para a Cooperação, 16 de Maio de 1990. - O Director-Geral, João Alberto Bacelar da Rocha-Páris.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486686.dre.pdf .
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