1990-06-04 - Decreto-Lei 174/90 - Ministério das Finanças

Altera (primeira alteração) o Decreto Lei nº 356/88 de 13 de Outubro, que criou o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado, relativamente às condições de acesso àquele fundo.

1990-06-04 - Decreto-Lei 175/90 - Ministério da Saúde

Reestrutura a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e altera o respectivo quadro de pessoal.

1990-06-04 - Portaria 415-A/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 367/89, de 23 de Maio, que actualiza o coeficiente a tomar em consideração na actualização dos valores dos salários que são base de cálculo de certas prestações ou de pagamento de contribuições.