1990-05-03 - Resolução da Assembleia da República 12/90 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Santa Sé.

1990-05-03 - Aviso 7/90 - Ministério das Finanças

Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições, monetárias ou não monetárias, supervisionadas pelo Banco de Portugal, que no âmbito da sua actividade assumam responsabilidades, criem instrumentos ou realizem transacções.

1990-05-03 - Portaria 333/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria um lugar de assessor principal (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica), a extinguir quando vagar, no quadro único de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria nº 351/87 de 29 de Abril.

1990-05-03 - Portaria 334/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria quatro lugares de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1990-05-03 - Portaria 335/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Adita dois lugares de auxiliar de enfermagem, a extinguir quando vagar ao quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila, aprovado pela Portaria nº 168/88 de 19 de Março.

1990-05-03 - Portaria 336/90 - Ministério da Educação

Estabelece que para o corrente ano lectivo apenas estejam sujeitos ao rastreio anual obrigatório os alunos que se matriculem e se inscrevam pela primeira vez em estabelecimentos de ensino superior público.

1990-05-03 - Portaria 337/90 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados no Instituto Superior de Engenharia do Porto.

1990-05-03 - Portaria 338/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades farmacêuticas devem comunicar à Direcção-Geral de Concorrência e Preços qualquer baixa efectuada nos preços.