Resolução da Assembleia da República 12/90, de 3 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03.
Data: 1990-05-03
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Sumário

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Santa Sé.

Resolução da Assembleia da República n.º 12/90
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Santa Sé entre os dias 26 e 29 de Abril de 1990.

Aprovada em 17 de Abril de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28563.dre.pdf .

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