1990-05-23 - Decreto-Lei 166/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas relativas às indemnizações pelo abate de equídeos atacados pela peste equina africana.

1990-05-23 - Portaria 389/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA).

1990-05-23 - Portaria 390/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao município de Viana do Castelo, que publica em anexo.

1990-05-23 - Decreto Regulamentar 13/90 - Ministério da Indústria e Energia

Procede à reclassificação de algumas carreiras do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas.

1990-05-23 - Portaria 391/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Postal».

1990-05-23 - Portaria 392/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões Típicas Açorianas -Série base».

1990-05-23 - Decreto Legislativo Regional 12/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio, que reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma da Madeira e fixa novos mecanismos para colocação de professores naqueles estabelecimentos de ensino.

1990-05-23 - Decreto Legislativo Regional 13/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Prorroga os prazos de remição da colónia previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 1/87/M, de 10 de Janeiro.

1990-05-23 - Decreto Legislativo Regional 14/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas, que fica adstrita ao parque Natural da Madeira.

1990-05-23 - Decreto Regulamentar Regional 18/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos

Altera o estatuto da Inspecção Regional do Trabalho dos Açores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/A, de 22 de Agosto.