1990-05-12 - Portaria 365/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Cria a Esquadra Policial, tipo A, da Brandoa, que tem como área de jurisdição a respectiva freguesia.

1990-05-12 - Portaria 366/90 - Ministério da Justiça

Aprova a tabela de emolumentos devidos pela utilização do serviço de telecópia nos serviços dos registos e do notariado, para emissão de documentos.

1990-05-12 - Portaria 367/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria nº 210/90 de 21 de Março, que alterou a Portaria nº 242/89 de 1 de Abril, relativa ao processo de atribuição das indemnizações compensatórias no âmbito da agricultura.

1990-05-12 - Portaria 368/90 - Ministério da Educação

Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto.

1990-05-12 - Portaria 369/90 - Ministério da Educação

Aprova o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991, para os cursos conducentes ao diploma de estudos superiores especializados ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.

1990-05-12 - Portaria 370/90 - Ministério da Educação

Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso superior de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos de ensino até ao ano lectivo de 1988-1989, os efeitos estabelecidos nos nºs 3.º das Portarias nºs 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente.