1990-03-23 - Portaria 214/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria um lugar de arquitecto assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1990-03-23 - Portaria 215/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define e descreve os bens afectos ao porto de Sines, transcritos no Decreto-Lei 182/88, de 21 de Maio.

1990-03-23 - Decreto-Lei 104/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Dá cumprimento à Decisão n.º 89/442/CEE (EUR-Lex), da Comissão, de 12 de Julho de 1989, estabelecendo normas para a execução do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos.

1990-03-23 - Portaria 216/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos.

1990-03-23 - Decreto-Lei 105/90 - Ministério da Educação

Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português. Cria o Conselho Nacional Antidopagem e define a sua composição, funcionamento e respectivas competências.

1990-03-23 - Decreto-Lei 105-A/90 - Ministério das Finanças

Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.