1990-02-07 - AVISO DD1841 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Argélia, Brasil e Finlândia depositado, respectivamente em 12 de Setembro, 28 de Setembro e 30 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

1990-02-07 - AVISO DD1886 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares, a partir de 31 de Janeiro de 1990.

1990-02-07 - Portaria 91/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tomar.

1990-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem os Governos da Argélia, Brasil e Finlândia depositado, respectivamente em 12 de Setembro, 28 de Setembro e 30 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1990-02-07 - Portaria 92/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade, que consta do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

1990-02-07 - Portaria 93/90 - Ministério da Educação

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Superior de Educação da Madeira, o qual consta em anexo à presente portaria.

1990-02-07 - Despacho Normativo 11/90 - Ministério da Educação

Homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1990-02-07 - Decreto-Lei 41/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Actualiza os valores da remuneração mínima mensal dos trabalhadores do serviço doméstico, do trabalhador dos sectores da agricultura, pecuária e silvicultura, e dos restantes trabalhadores, respectivamente para 28 000$00, 34 500$00 e 35 000$00.