1990-02-20 - Portaria 139/90 - Ministério da Defesa Nacional

Visa a abertura de um concurso especial para atribuição de um fogo de renda económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas.

1990-02-20 - Portaria 140/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Cascais (grupo I).

1990-02-20 - Despacho Normativo 14/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.

1990-02-20 - Despacho Normativo 15/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Determina que nas requisições, comissões de serviço ou outras situações de trabalhadores designados pelo Estado para o exercício de funções em empresas públicas ou equiparadas e que não estejam abrangidas pelo regime geral de segurança social sejam as entidades empregadoras a suportar a quota-parte das contribuições para os fundos de pensões.

1990-02-20 - Decreto-Lei 63/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova e publica em anexo os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), instituto público dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

1990-02-20 - Portaria 141/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte da Fonte do Corcho», «Monte do Outeiro» e outra, situadas na freguesia do Salvador, concelho de Serpa.

1990-02-20 - Portaria 142/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Zambujeira e Matinho», situada na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato.