1990-12-13 - DECLARAÇÃO DD609/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de terem sido efectuadas alterações no Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 14500 contos.

1990-12-13 - AVISO DD2055/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e a República Popular de Benim.

1990-12-13 - AVISO DD2050/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 do corrente mês.

1990-12-13 - Portaria 1193/90 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Aprova a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, ministrados na Academia da Força Aérea.

1990-12-13 - Portaria 1194/90 - Ministério das Finanças

Extingue a Delegação Aduaneira de Quintanilha e cria a Delegação Aduaneira de Bragança na dependência da Alfândega do Porto.

1990-12-13 - Portaria 1195/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aplica a algumas entidades da administração local o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87, de 19 de Março, que estabelece normas sobre o regime cambial do sector público.

1990-12-13 - Portaria 1196/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida referente ao pessoal médico e de enfermagem.

1990-12-13 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 14500 contos

1990-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e a República Popular do Benim

1990-12-13 - Portaria 1197/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o certificado comprovativo de aptidão física para o pessoal da pesca, designado por certificado de aptidão física.

1990-12-13 - Portaria 1198/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança para as embarcações de pesca costeira e do largo e para as embarcações de pesca local.

1990-12-13 - Portaria 1199/90 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo

Altera a Portaria n.º 613/87 de 16 de Julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

1990-12-13 - Decreto Regulamentar 42/90 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto Regulamentar nº 35/88, de 17 de Outubro, autorizando os médicos, membros dos conselhos de administração dos hospitais, a exercer a sua actividade profissional regular nos serviços das respectivas especialidades.

1990-12-13 - Decreto-Lei 399/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.