1990-11-26 - AVISO DD2044 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português ratificado o segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

1990-11-26 - Despacho Normativo 149/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ALTERA OS MONTANTES FIXADOS NO DESPACHO NORMATIVO 90/89, RELATIVOS A RESTITUIÇÃO A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO MERCADO PARA O SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS (MACAS E PERAS).

1990-11-26 - Despacho Normativo 150/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

1990-11-26 - Despacho Normativo 151/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1990-11-26 - Despacho Normativo 152/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR.

1990-11-26 - Despacho Normativo 153/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR.

1990-11-26 - Decreto-Lei 367/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio (planos regionais de ordenamento do território).

1990-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo Português ratificado o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

1990-11-26 - Decreto-Lei 368/90 - Ministério da Indústria e Energia

Obriga à manutenção de um nível mínimo de existências de combustíveis fósseis junto das centrais termoeléctricas.

1990-11-26 - Decreto-Lei 369/90 - Ministério da Educação

Estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo de qualidade dos manuais escolares.