1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD579/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 17 653 124 CONTOS.

1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD581/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ACTUAL ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 424 393 CONTOS.

1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD577/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 45.863 CONTOS.

1990-10-09 - DECLARAÇÃO DD572/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 83 610 CONTOS.

1990-10-09 - RESOLUÇÃO 141/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio necessário à "Construção de um conjunto habitacional e polidesportivo na freguesia da Candelária".

1990-10-09 - RESOLUÇÃO 139/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução da empreitada de "Correcção e pavimentação da ER-9-2ª entre a vigia das Feteiras e Vista do Rei", ao agrupamento concorrente TECNOVIA/SANIBETÃO.

1990-10-09 - RESOLUÇÃO 140/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o índice de compensação de juros, no âmbito do sistema de incentivos financeiros criado pelo Decreto Regional nº 22/82/A, de 24 de Agosto.

1990-10-09 - RESOLUÇÃO 142/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Construção da Saída Leste de Ponta Delgada - 2ª fase".

1990-10-09 - DESPACHO NORMATIVO 191/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 4 do Despacho Normativo nº 200/87, de 22 de Dezembro, que determina a alteração das dotações de carga atribuidas às empresas de transportes públicos ocasionais de mercadorias.

1990-10-09 - DESPACHO NORMATIVO 190/90 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o conteúdo funcional da carreira do pessoal técnico superior.