Resolução 141/90, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 09.10.1990, Pág. 484
- Data: 1990-10-09
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio necessário à "Construção de um conjunto habitacional e polidesportivo na freguesia da Candelária".
Aviso
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