Resolução 142/90, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 09.10.1990, Pág. 485
- Data: 1990-10-09
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à "Construção da Saída Leste de Ponta Delgada - 2ª fase".
Aviso
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