1990-10-04 - Portaria 939/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88 DE 9 DE MAIO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1985 EM RELAÇÃO AO PESSOAL DA EXTINTA JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 1986 RELATIVAMENTE AO PESSOAL DO EXTINTO GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO.

1990-10-04 - Despacho Normativo 119/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1990-10-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter Portugal procedido ao depósito da carta de confirmação e ratificação do Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em São Francisco de Quito (Equador) aos 17 de Março de 1982

1990-10-04 - Portaria 940/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais.

1990-10-04 - Portaria 941/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários pr+edios rústicos situados nas freguesias de Moçarria, Várzea e Almoster, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça associativa (processo nº 377-DGF).

1990-10-04 - Portaria 942/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA.

1990-10-04 - Portaria 943/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE POCARIÇA, BOLHO DE OURENTA, CONCELHO DE CANTANHEDE.

1990-10-04 - Portaria 944/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DA COURELA', SITUADA NA FREGUESIA DE SAO FACUNDO, CONCELHO DE ABRANTES.

1990-10-04 - Portaria 945/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA O CURSO DE OPERADOR AGRÍCOLA, E O CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE AGRICULTURA DE MARCO DE CANAVESES, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SE ANEXAM.

1990-10-04 - Portaria 946/90 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA OS PREÇOS DE VENDA DE ÁGUA E DE ALUGUER DE CONTADORES A TODOS OS CONSUMIDORES DE ÁGUA DISTRIBUIDA PELA DIRECÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS EM SANTO ANDRÉ. REVOGA E SUBSTITUI AS PORTARIAS NUMERO 141/87 E 142/87 DE 28 DE FEVEREIRO, ASSIM COMO A NUMERO 232/85 DE 24 DE ABRIL.

1990-10-04 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20302668 contos

1990-10-04 - Portaria 947/90 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo

Cria o curso de técnico de serviços comerciais a funcionar na Escola de Comércio de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

1990-10-04 - Portaria 948/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3523.3.0 - Fabricação de detergentes sintéticos e suas preparações e ex 3524.0.0 - Óleos não comestíveis - coco, palma e palmiste.

1990-10-04 - Resolução 4/TC-I/90 - Tribunal de Contas

ALTERA A RESOLUÇÃO NUMERO 1/TC-I/90, DE 25 DE JANEIRO, APROVANDO O NOVO TEXTO DO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS.