1990-01-29 - DECLARAÇÃO DD3275 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 81371 contos.

1990-01-29 - Portaria 67/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães.

1990-01-29 - Portaria 68/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica).

1990-01-29 - Despacho Normativo 6/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece que sejam reclassificados os funcionários da carreira técnica superior do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que se encontrem a desempenhar há mais de três anos funções de investigação e desenvolvimento.

1990-01-29 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos

1990-01-29 - Portaria 69/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares.

1990-01-29 - Portaria 70/90 - Ministério da Saúde

Cria, nas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, o curso de técnico de higiene e saúde ambiental.

1990-01-29 - Portaria 71/90 - Ministério da Saúde

Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento.

1990-01-29 - Portaria 72/90 - Ministério da Saúde

Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro (prescrição de medicamentos pelos odontologistas).

1990-01-29 - Decreto Legislativo Regional 5/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira.