1989-09-07 - AVISO DD2610 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Maurícias depositado, em 26 de Março de 1989, o instrumento de adesão ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972.

1989-09-07 - AVISO DD2611 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR).

1989-09-07 - Lei 85/89 - Assembleia da República

Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

1989-09-07 - Portaria 775/89 - Ministério da Defesa Nacional

DA NOVA REDACÇÃO AO CAPÍTULO XVI DA TABELA APROVADA PELO NUMERO 1 DA PORTARIA 29/89, DE 17 DE JANEIRO (APROVA A TABELA DE PERFIS PSICOFÍSICOS E DE INAPTIDÕES PARA EFEITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, A SER USADA NOS CENTROS DE CLASSIFICACAO E SELECCAO).

1989-09-07 - Portaria 776/89 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS.

1989-09-07 - Portaria 777/89 - Ministério da Justiça

ELEVA A 1 CLASSE OS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, OVAR E VILA REAL.AUMENTA O QUADRO DE OFICIAIS DA CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE ANGRA DO HEROÍSMO E DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE AMARANTE, 7 DE LISBOA, MOURA, 2 DE SETÚBAL, OLIVEIRA DE AZEMÉIS, OVAR E VILA REAL. CRIA AS CONSERVATORIAS DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL DO CORVO, DE LAJES DAS FLORES E DE PORTO MONIZ.

1989-09-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo das Ilhas Maurícias depositado, em 26 de Março de 1989, o instrumento de adesão ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972

1989-09-07 - Decreto-Lei 307/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a participar em associações ou outras entidades nacionais.

1989-09-07 - Portaria 778/89 - Ministério da Educação

APROVA O PLANO DE ESTUDOS DA ESCOLA DE DANÇA DE LISBOA.

1989-09-07 - Portaria 779/89 - Ministério da Educação

Adita um número à Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que criou, na Universidade Aberta, o curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Franceses.

1989-09-07 - Portaria 780/89 - Ministério da Educação

ALTERA OS ANEXOS IV E V AO REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 544/89, DE 13 DE JULHO.

1989-09-07 - Portaria 781/89 - Ministério da Educação

INTRODUZ ALTERAÇÕES AO NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 843/87, DE 27 DE OUTUBRO, QUE ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 911/83, DE 3/10.

1989-09-07 - Despacho Normativo 85/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define os empreendimentos que poderão ser objecto de participação financeira no âmbito das orientações estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/89, de 5 de Janeiro.

1989-09-07 - Portaria 782/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita os ananases ou abacaxis frescos, no continente, ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho.

1989-09-07 - Decreto Legislativo Regional 24/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.