1989-09-20 - AVISO DD2612 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Dinamarca ratificado a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, de 28 de Junho de 1978.

1989-09-20 - Portaria 829/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação

INSTITUI, PARA VIGORAR NO CONTINENTE DURANTE O ANO DE 1989, UMA AJUDA AO LEITE ESCOLAR. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1989.

1989-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Dinamarca ratificado a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares

1989-09-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 55750 contos

1989-09-20 - Portaria 830/89 - Ministério da Educação

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR ARTÍSTICO, ÁRVORE I, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DESPACHO 129/MEC/86, PUBLICADO A 28 DE JUNHO, PARA ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO.

1989-09-20 - Despacho Normativo 92/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços convencionados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).

1989-09-20 - Decreto Regulamentar Regional 19/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Pública e Local.

1989-09-20 - Decreto Legislativo Regional 17/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

INSTITUI NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O SEGURO AGRÍCOLA DE COLHEITAS.

1989-09-20 - Decreto Regulamentar Regional 29/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna

ATRIBUI FUNÇÕES NOTARIAIS AOS CHEFES DE REPARTIÇÃO OU DAS SECÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE CADA UMA DAS SECRETÁRIAS REGIONAIS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-09-20 - Decreto Regulamentar Regional 30/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

DETERMINA QUE AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA PELO DECRETO LEI, NUMERO 312/88, DE 7 DE SETEMBRO, SEJAM EXERCIDAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELA DIRECÇÃO REGIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-09-20 - Decreto Regulamentar Regional 31/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 28/86/A, de 5 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 38/86/A, 28/87/A e 71/88/A, de 19 de Dezembro, 12 de Setembro e 17 de Novembro, respectivamente.