1989-08-24 - DECLARAÇÃO DD3681 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 55750 contos.

1989-08-24 - Lei 36/89 - Assembleia da República

Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare, concelho de Odemira.

1989-08-24 - Lei 37/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Cortes no concelho de Monção.

1989-08-24 - Lei 38/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Comporta no concelho de Álcácer do Sal.

1989-08-24 - Lei 39/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Afonseiro no concelho do Montijo.

1989-08-24 - Lei 40/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Assentiz no concelho e Rio Maior.

1989-08-24 - Lei 41/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Ribeira do Fárrio no concelho de Vila Nova de Ourém e a respectiva comissão instaladora.

1989-08-24 - Lei 42/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Oiã, do concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 43/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cacia, do concelho de Aveiro, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 44/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vila Chã de São Roque, do concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila.