1989-08-14 - RESOLUÇÃO 98/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o preço de petróleo iluminante, quando fornecido em embalagens com capacidade igual ou inferior a vinte litros e selados passa a ser em regime de preços livres.

1989-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 74/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita alguns artigos ao Despacho Normativo nº 109/88, de 13 de Setembro, que aprova o regulamento dos concursos para lugares de igresso e acesso dos quadros de pessoal da SRAP.

1989-08-14 - DECLARAÇÃO DD3701 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos modelos da guia de pagamentos e da declaração do regime especial dos pequenos retalhistas do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1989-08-14 - Decreto do Presidente da República 53/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nataniel de Carvalho Costa do cargo de embaixador de Portugal em Berna.

1989-08-14 - Decreto do Presidente da República 54/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal em Berna.

1989-08-14 - Decreto do Presidente da República 55/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE).

1989-08-14 - Decreto do Presidente da República 56/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim.

1989-08-14 - Decreto-Lei 257/89 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 66/89, de 2 de Março.

1989-08-14 - Decreto-Lei 258/89 - Ministério das Finanças

Permite a inscrição, a título facultativo, dos governadores e vice-governadores civis na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado.

1989-08-14 - Portaria 694/89 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA ÁREA DE FOTOCOPIADORAS, DUPLICADORES E GRAVADORES DE MATRIZES E OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA POS-VENDA INTEGRANTES DOS ACORDOS DE DESCONTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO. ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JULHO.

1989-08-14 - Portaria 695/89 - Ministério das Finanças

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTOS DE DADOS A FUNCIONÁRIOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1989-08-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova novos modelos da guia de pagamento e da declaração do regime especial dos pequenos retalhistas, a que se referem as alíneas b) e c), ambas do n.º 1 do artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

1989-08-14 - Portaria 696/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL MÉDICO E DE ENFERMAGEM.

1989-08-14 - Portaria 697/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA REAL - VALÊNCIA DE PNEUMOLOGIA.

1989-08-14 - Decreto-Lei 259/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Cria o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.