1989-07-06 - Portaria 515/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso especializado.

1989-07-06 - Despacho Normativo 60/89 - Ministério da Educação

Mantém em funcionamento no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra, os cursos técnico-profissionais de Informática de Gestão e Contabilidade e Gestão, ministrados em regime de experiência pedagógica.

1989-07-06 - Despacho Normativo 61/89 - Ministério da Educação

Homologa os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.

1989-07-06 - Decreto-Lei 225/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Disciplina os regimes profissionais complementares de segurança social.

1989-07-06 - Portaria 516/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

HOMOLOGA O PROTOCOLO QUE CRIOU O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A QUALIDADE, OUTORGADO ENTRE O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP) E A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A QUALIDADE (APQ).

1989-07-06 - Decreto Regulamentar Regional 14/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

DEFINE AS ENTIDADES COMPETENTES PARA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EXECUTAREM O DECRETO LEI NUMERO 145/89, DE 5 DE MAIO, QUE APLICA NA ORDEM INTERNA O REGULAMENTO (CEE), NUMERO 1360/78, DE 19 DE JUNHO, RELATIVO A AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES E SUAS UNIÕES.

1989-07-06 - Decreto Regulamentar Regional 15/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 15-B/88, de 18 de Janeiro.

1989-07-06 - Decreto do Presidente da República 42/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de representante permanente junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

1989-07-06 - Decreto do Presidente da República 43/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília.

1989-07-06 - Decreto do Presidente da República 44/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Adriano António de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal em Brasília.

1989-07-06 - Decreto do Presidente da República 45/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para o cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.