1989-07-06 - Decreto Regulamentar 18/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro.

1989-07-06 - Despacho Normativo 58/89 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Determina a importância a transferir para cada município do continente e regiões autónomas para despesas a nível concelhio e de freguesia com a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu no dia 18 de Junho de 1989.

1989-07-06 - Portaria 508/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

AUMENTA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS DE VARIOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO.

1989-07-06 - Portaria 509/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ESTABELECE A CONCESSAO DE RESTITUIÇÕES AS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS DOS SECTORES DAS AVES E DOS OVOS.

1989-07-06 - Despacho Normativo 59/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece os montantes das restituições à exportação.

1989-07-06 - Portaria 510/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO.

1989-07-06 - Portaria 511/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral do Turismo.

1989-07-06 - Portaria 512/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas para plantações de eucalipto explorado em revoluções curtas.

1989-07-06 - Portaria 513/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio, que estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento.

1989-07-06 - Portaria 514/89 - Ministério da Educação

FIXA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.