1989-06-05 - AVISO DD2622 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações UNidas, em 9 de Fevereiro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984.

1989-06-05 - AVISO DD2623 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Koweit depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

1989-06-05 - Despacho Normativo 43/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Determina o ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de um segundo-oficial do quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines.

1989-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984

1989-06-05 - Portaria 396/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as normas de classificação das carcaças de bovino. Revoga a Portaria n.º 517/87, de 25 de Junho.

1989-06-05 - Portaria 397/89 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e aprova os respectivos planos de estudos.

1989-06-05 - Decreto do Presidente da República 30/89 - Presidência da República

Exonera do cargo de embaixador de Portugal em Londres João Manuel Hall Themido.

1989-06-05 - Decreto do Presidente da República 31/89 - Presidência da República

Exonera do cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) o embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira.

1989-06-05 - Decreto do Presidente da República 32/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Londres António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira.

1989-06-05 - Decreto do Presidente da República 33/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) o embaixador José Gregório Faria Quiteres.

1989-06-05 - Decreto do Presidente da República 34/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Miguel Crespo Queiroz de Barros.

1989-06-05 - Decreto do Presidente da República 35/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Sófia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Gonzaga Ferreira.