Resultados para o dia 1989-04-24
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1989-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 48/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.
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Autoriza a cedência, em propriedade plena, à Câmara Municipal de Velas, de um terreno destinado a loteamento e cedência aos interessados na auto-construção de habitação própria.
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Considera efectiva a ausência a Gil da Ponte Flor do lote onde construiu a sua actual moradia, ao abrigo do nº 7 da Resolução nº 54/81, de 9 de Junho.
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Aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, subsídios não reembolsáveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro em empresas do sector público.
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Alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.