1989-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 48/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1989-04-24 - RESOLUÇÃO 26/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, à Câmara Municipal de Velas, de um terreno destinado a loteamento e cedência aos interessados na auto-construção de habitação própria.

1989-04-24 - RESOLUÇÃO 27/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera efectiva a ausência a Gil da Ponte Flor do lote onde construiu a sua actual moradia, ao abrigo do nº 7 da Resolução nº 54/81, de 9 de Junho.

1989-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 17/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, subsídios não reembolsáveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro em empresas do sector público.

1989-04-24 - Portaria 310/89 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.