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Resolução 26/89, de 24 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 24.04.1989, Pág. 162
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Sumário

Autoriza a cedência, em propriedade plena, à Câmara Municipal de Velas, de um terreno destinado a loteamento e cedência aos interessados na auto-construção de habitação própria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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