1989-02-28 - PORTARIA 9-F/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas aplicáveis ao aluguer de veiculos ligeiros de passageiros com condutor. Revoga a Portaria nº20/88, de 29 de Março.

1989-02-28 - PORTARIA 9-G/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare civil do Aeroporto das Lajes e nos aerodromos da Graciosa, Pico e São Jorge. Revoga a Portaria nº19/88, de 29 de Março.

1989-02-28 - PORTARIA 8/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipação das Próteses Otológicas.

1989-02-28 - DESPACHO NORMATIVO 14/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que passe a vigorar no Serviço Regional de Saúde, a lista de medicamentos comparticipados aprovada para o Serviço Nacional de Saúde. Revoga o Despacho Normativo nº 96/88, de 16 de Agosto.

1989-02-28 - PORTARIA 7/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Inclui os medicamentos Anovulatórios na tabela de comparticipação a 80% - escalão B, aprovada pela Portaria nº 60/88, de 9 de Agosto.

1989-02-28 - PORTARIA 9-C/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda do pão, da farinha do tipo 75 e das sêmeas. Revoga a Portaria nº3/88, de 28 de Janeiro.

1989-02-28 - RESOLUÇÃO 12-A/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza, para o ano de 1989, as admissões para a carreira de oficial administrativo.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3804 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o ano de 1988, no montante de 493145 contos.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3820 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 173291 contos.

1989-02-28 - DECLARAÇÃO DD3796 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto nº 47/88, de 26 de Dezembro, relativo ao Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.