Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 06, div. 01, C. E. 31.00, onde se lê "Prestações de serviços» deve ler-se "Aquisição de serviços».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.