Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 01, div. 01, subdiv. 06, onde se lê "C. F. 01.00 - Remunerações certas e permanentes:» deve ler-se "C. E. 01.00 - Remunerações certas e permanentes:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.