1989-02-18 - AVISO DD2386 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Noruega depositado o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.

1989-02-18 - DECLARAÇÃO DD1021 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 189 229 contos.

1989-02-18 - Portaria 122/89 - Ministério da Justiça

Aumenta o quadro de pessoal de oficiais da Conservatória dos Registos Centrais.

1989-02-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público que o Governo do Reino da Noruega depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1989-02-18 - Portaria 123/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal do Vale», situada na freguesia de Triana, concelho de Alenquer.

1989-02-18 - Portaria 124/89 - Ministério da Indústria e Energia

Determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional. Revoga as Portarias n.os 767/71, de 31 de Dezembro, no referente ao gasóleo, e 727/85, de 26 de Setembro.

1989-02-18 - Portaria 125/89 - Ministério da Indústria e Energia

Fixa as características das gasolinas automóvel distribuídas no mercado interno nacional. Revoga as Portarias n.os 386/72, de 14 de Julho, e 472/74, de 19 de Julho.

1989-02-18 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 189229 contos

1989-02-18 - Portaria 126/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 5.º grupo da emissão base «Arquitectura popular portuguesa», com tarja fosforescente.

1989-02-18 - Decreto Legislativo Regional 5/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública.

1989-02-18 - Decreto Legislativo Regional 6/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1989-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 7/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ESTABELECE A NATUREZA, ATRIBUIÇÕES, ORGÂNICA FUNCIONAMENTO E PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS MAPAS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 8/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APROVA A LEI ORGÂNICA DA VICE-PRESIDÊNCIA E COORDENAÇÃO ECONÓMICA, QUE SE PUBLICA EM ANEXO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.