1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 91/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves no processo n.º 176/88 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 92/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abdul Whaeed Butt no processo n.º 1536/85 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 93/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adérito Barreto Martins no processo n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 94/89 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ana Isabel Rubio Fuertes no processo n.º 59/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 95/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Landim no processo n.º 497/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 96/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Juan Alberto Cajaravilla no processo n.º 400/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 97/89 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez no processo n.º 59/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 98/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a António Manuel de Sousa no processo n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 99/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 100000$00 aplicada a Anália Nádia de Moura no processo n.º 3797/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 100/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Filipe Freire Semedo no processo n.º 301/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 101/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Barbosa Franco no processo n.º 815/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.