1989-10-23 - AVISO DD2555 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Líbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos.

1989-10-23 - DECLARAÇÃO DD3610 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 40872 contos.

1989-10-23 - AVISO DD2554 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de adesão á Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes.

1989-10-23 - AVISO DD2556 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Líbia e da Antígua e Barbuda depositaram os instrumentos de adesão á Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres.

1989-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 36/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de programas de desinvestimento às entidades do sector público detentoras de participações sociais.

1989-10-23 - Portaria 950/89 - Ministério das Finanças

APROVA O RECIBO MODELO NUMERO 6 A QUE SE REFERE A ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 107 DO CODIGO DO IRS.

1989-10-23 - Portaria 951/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE E DE INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA.

1989-10-23 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40872 contos

1989-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1989-10-23 - Decreto-Lei 369/89 - Ministério da Educação

Estabelece a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Administração Escolar.

1989-10-23 - Portaria 952/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3112.9.0 - Iogurte e iogurte aromatizado».

1989-10-23 - Portaria 953/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui vários produtos do âmbito de aplicação da Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, que fixa as margens de comercialização de bens alimentares.

1989-10-23 - Despacho Normativo 97/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3112.9.0 - Iogurte e iogurte aromatizado».

1989-10-23 - Despacho Normativo 98/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera as taxas de juro anuais dos financiamentos directos concedidos ou a conceder pelo Fundo de Turismo fixadas pelo Despacho Normativo n.º 83/88, de 10 de Outubro.