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Aviso DD2554, de 23 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de adesão á Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Líbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 1989, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 10 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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