1989-10-18 - Decreto-Lei 359/89 - Ministério das Finanças

Redefine a forma de cálculo da bonificação a cargo do Estado, indexando-a a uma taxa de referência.

1989-10-18 - Portaria 915/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA O REGIME DE INDEMNIZAÇÃO RESPEITANTE A ERRADIAÇÃO DAS PESTES SUÍNAS.

1989-10-18 - Decreto-Lei 360/89 - Ministério da Administração Interna

Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro.

1989-10-18 - Decreto 49/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo entre o Governo Português e o Governo da República da Guiné-Bissau para Execução do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo».

1989-10-18 - Decreto 50/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Investigação Agrária.

1989-10-18 - Decreto-Lei 361/89 - Ministério da Educação

Estabelece a lei orgânica das direcções regionais de educação.