1989-10-17 - Portaria 906/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA PARA A CAMPANHA DE 1989-1990 O PREÇO DO FIGO INDUSTRIAL.E REVOGADO O NUMERO 5 DA PORTARIA 125/88 DE 19 DE FEVEREIRO.OS NUMEROS 3 E 4 DA PRESENTE PORTARIA PRODUZEM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1989.

1989-10-17 - Portaria 907/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1985 EM RELAÇÃO AO PESSOAL DA EXTINTA JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 1986 RELATIVAMENTE AO PESSOAL DO EXTINTO GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO.

1989-10-17 - Portaria 908/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL.

1989-10-17 - Decreto-Lei 356/89 - Ministério da Justiça

Introduz alterações ao Decreto Lei 433/82, de 27 de Outubro, que institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo.

1989-10-17 - Decreto 45/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Cooperação no Domínio da Informação.

1989-10-17 - Decreto 46/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da Geofísica. (Revoga o Decreto n.º 62/84, de 9 de Outubro).

1989-10-17 - Decreto 47/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Engenharia Civil.

1989-10-17 - Decreto 48/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno com 100 ha pertencente ao Município de Cantanhede e integrada no perímetro florestal das dunas de Cantanhede.

1989-10-17 - Decreto Regulamentar 29/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a carreira de operador de microfilmagem no quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil. Altera a Portaria n.º 222/88, de 13 de Abril.

1989-10-17 - Portaria 909/89 - Ministério da Educação

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES, DE ACTIVIDADES DE GRUPOS CORAIS E INSTRUMENTAIS E DE ACTIVIDADES DE APLICAÇÃO POR DOCENTES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO.