Resultados para o dia 1988-09-06
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1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 104/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 105/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.
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1988-09-06 - DESPACHO NORMATIVO 107/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as funções da carreira de Técnico Auxiliar de Exportação do quadro de pessoal da Direcção Regional do Comércio e Indústria.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1988-09-06 - PORTARIA 65/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.
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Estabelece o número de horas equiparadas a serviço lectivo a que têm direito os membros do Conselho Directivo.
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Aprova os escalões Regionais de atribuição de Bolsas de Estudo a vigorar no ano lectivo de 87/88.
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REVE A ORGÂNICA DO GABINETE DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, CRIADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 7/88, DE 19 DE FEVEREIRO.
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Aprova o modelo do estandarte a usar pela Polícia Judiciária.
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Aprova, para adesão, a Convenção relativa à elaboração de uma Farmacopeia Europeia.
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1988-09-06 - Decreto 28/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada.
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Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
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Aprova os modelos de impressos do contrato e da apostilha relativos aos contratos de prestação de serviço docente.