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Portaria 620/88, de 6 de Setembro

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Sumário

Aprova os modelos de impressos do contrato e da apostilha relativos aos contratos de prestação de serviço docente.

Texto do documento

Portaria 620/88
de 6 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, e considerando o estabelecido no artigo 83.º do Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, aprovar os modelos de impressos do contrato e da apostilha a este, anexos a esta portaria.

Ministério da Educação.
Assinada em 11 de Agosto de 1988.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163924.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-01-21 - Decreto-Lei 18/88 - Ministério da Educação

    Reformula e reestrutura os quadros das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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