1988-08-05 - DELIBERAÇÃO DD2 - TRIBUNAL DE CONTAS

Delibera as instruções a observar na organização e documentação da conta de responsabilidade do SIVA.

1988-08-05 - Lei 89/88 - Assembleia da República

ALTERA A REDACÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 30/87, DE 7 DE JULHO (LEI DO SERVIÇO MILITAR), RELATIVAMENTE AS DISPOSIÇÕES PENAIS.

1988-08-05 - Decreto-Lei 276/88 - Ministério das Finanças

Procede à integração do pessoal e do activo e passivo do extinto Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca (FRAIP) no Ministério das Finanças.

1988-08-05 - Despacho Normativo 64/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA O LANÇAMENTO NO MERCADO DA EMBALAGEM COM O CONTEUDO LÍQUIDO (PESO) DE 10KG PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA DNOC (SOB A FORMA DE DINITROCRESOLATO DE AMONIO) FUNGICIDA/INSECTICIDA, COM O TEOR DE 46% (P/P) FORMULADO EM PASTA PARA SOLUÇÃO.

1988-08-05 - Decreto-Lei 277/88 - Ministério da Educação

Reforma o sistema de gestão do parque desportivo escolar.

1988-08-05 - Decreto-Lei 278/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regime de financiamento e aquisição de habitações sociais em operações de realojamento.

1988-08-05 - Deliberação - Tribunal de Contas

Instruções para a organização e documentação da conta de responsabilidade do SIVA