1988-08-04 - Lei 88/88 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a rever o processo judicial para crimes de imprensa.

1988-08-04 - Resolução da Assembleia da República 16/88 - Assembleia da República

APROVAÇÃO, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES METEOROLÓGICOS (EUMETSAT), CUJO TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E A RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SEGUEM EM ANEXO.

1988-08-04 - Resolução do Conselho de Ministros 33/88 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA A ELABORACAO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE (PROTAL).

1988-08-04 - Portaria 522/88 - Ministério das Finanças

Regulamenta o Decreto-Lei nº 248/88, de 15 de Julho, que cria as sociedades de fomento empresarial (SFEs).

1988-08-04 - Decreto 18/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno das dunas de Ovar.

1988-08-04 - Portaria 523/88 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENSINO PRIMÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 655/86, DE 4/11. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989, INCLUSIVE.

1988-08-04 - Decreto-Lei 275/88 - Ministério da Saúde

Reestrutura o Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.

1988-08-04 - Portaria 524/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria condições para a microfilmagem dos documentos em arquivo no Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP).