1988-08-03 - DECLARAÇÃO DD4130 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 691473 contos.

1988-08-03 - DECLARAÇÃO DD4188 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1 709 364 contos.

1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.

1988-08-03 - Resolução do Conselho de Ministros 32/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria na dependência do Ministro das Finanças o Conselho para o Sistema Financeiro - 1992.

1988-08-03 - Decreto-Lei 273/88 - Ministério das Finanças

Isenta do imposto do selo algumas operações sobre valores mobiliários.

1988-08-03 - Portaria 521/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece a composição, formas de designação dos representantes e funcionamento dos orgãos da Reserva Natural do Paul de Arzila.

1988-08-03 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1709364 contos

1988-08-03 - Decreto-Lei 274/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece os requisitos especiais para a adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de Espinho e da Póvoa de Varzim.

1988-08-03 - Decreto Regulamentar 29/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece as condições a exigir às entidades que pretendam concorrer à concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim.

1988-08-03 - Decreto Regulamentar Regional 33/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro (cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico).

1988-08-03 - Decreto-Lei 274-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Regulamenta a lei da caça aprovada pela Lei 30/86, de 27 de Agosto.