1988-07-30 - MAPA OFICIAL DD27/88 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

MAPA COM O NUMERO DE DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES E A SUA DISTRIBUIÇÃO PELOS CIRCULOS ELEITORAIS A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI NUMERO 267/80, DE 8 DE AGOSTO.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2872 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, que regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2867 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional nº 8/88/A, que aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 120, de 24 de Maio de 1988.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2864 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 255/88, que levanta a suspensão sobre os direitos de importação aplicáveis à carne da espécie bovina, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 166 (suplemento), de 20 de Julho de 1988.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 198/88, de 31 de Maio, que altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2859 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 5 386 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 155, de 7 de Julho de 1988

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2861 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11 652 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 149, de 30 de Junho de 1988.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2860 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 238/88, que delimita a zona non aedificandi - linha do Oeste e ramal de Sintra, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 153, de 5 de Julho de 1988.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2862 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 8 951 861 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 155, de 7 de Julho de 1988.

1988-07-30 - DECLARAÇÃO DD2865 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 22/88, que cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 121, de 25 de Maio de 1988.