Resultados para o dia 1988-07-25
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1 245 063 contos.
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Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social.
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1988-07-25 - Portaria 486/88 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Aprova a nova constituição da Missão Militar OTAN, publicada em quadro constante deste diploma, e define as atribuições da mesma e do respectivo chefe da missão.
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Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado.
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1988-07-25 - Declaração - Ministérios das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1245063 contos
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AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO VISUAL E PUBLICA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS. OS REFERIDOS CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989.
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Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no 1º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos de ensino superior.
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1988-07-25 - Decreto Legislativo Regional 32/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais.
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Fixa o preço de revenda a praticar pela EPAC do trigo inferiorizado destinado à indústria dos alimentos compostos para animais.



